Três ex-secretários municipais de Assistência Social de Florianópolis foram punidos com multas que totalizam R$ 19.076,46 pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). As penalidades estão ligadas a falhas na supervisão de parcerias com organizações que atuam em apoio à população em situação de rua. As decisões foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico na última segunda-feira, dia 9.
As multas recaem sobre Maria Claudia Goulart da Silva, Edenice da Cruz Fraga e Leandro Antônio Soares Lima, que ocupavam cargos na pasta entre 2019 e 2024. A ex-secretária Maria Claudia, a mais multada, recebeu uma penalidade de R$ 13.626,04 devido a atrasos na análise de prestações de contas e na falta de medidas para instaurar uma Tomada de Contas Especial, um procedimento que visa investigar possíveis danos ao erário.
A ex-secretária alegou, por meio de nota, que até o momento não foi informada oficialmente sobre a decisão do TCE. A multa também foi aplicada a Edenice da Cruz Fraga e Leandro Antônio Soares Lima, cada um com uma penalidade de R$ 2.725,21, em decorrência de uma parceria com uma entidade que apresentava suspeitas de fraudes financeiras.
Leandro Lima se manifestou afirmando que planeja recorrer da decisão, reafirmando sua inocência. Por sua vez, Edenice declarou que analisará o documento completo antes de decidir quais ações tomar, enfatizando que sempre agiu com responsabilidade e compromisso durante seu tempo no cargo.
O TCE-SC apontou diversas falhas na gestão das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua, destacando a descontinuidade de serviços essenciais, como o Restaurante Popular, e problemas estruturais no Hotel 2S, que abriga famílias vulneráveis. Com infiltrações e falta de equipamentos adequados, o local não atende às demandas básicas.
Além das multas, o Tribunal recomendou que a prefeitura desenvolva um plano para reestruturar o Restaurante Popular, descentralize a distribuição de alimentos e ajuste os serviços de hospedagem social às normas vigentes na Política Nacional de Assistência Social. O acompanhamento das políticas públicas será monitorado pelo TCE nos próximos doze meses.
A prefeitura, por sua vez, ressaltou que tem implementado ações para apoiar a população em situação de rua, como o Programa Marmita Legal e a ampliação da capacidade de atendimento na Passarela da Cidadania, que atualmente serve até 1,6 mil refeições diárias. O Albergue Noturno também tem contribuído significativamente, com a distribuição de aproximadamente 26 mil refeições desde dezembro do ano passado.
Enquanto as medidas são tomadas, a expectativa é que a prefeitura atenda às recomendações do TCE para melhorar a assistência à comunidade e garantir que os recursos públicos sejam geridos de maneira responsável e eficaz. O desfecho desse caso pode trazer importantes lições para a gestão pública em Florianópolis e um alerta sobre a necessidade de vigilância constante nas parcerias com entidades sociais.
